A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Feder

Gabarito

B

Comentário do professor

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) exerce papel tático e intermediário no ciclo do planejamento público, articulando o planejamento plurianual e a execução orçamentária anual. Ela traduz objetivos estratégicos em parâmetros de curto prazo, orientando a alocação de recursos.

Na prática, a LDO fixa as diretrizes, metas e prioridades para o exercício seguinte, estabelece normas para a elaboração e execução do orçamento, define metas fiscais e critérios para despesas, e indica limites e condicionantes para programas e ações.

Por ser anual, a LDO assegura a compatibilidade entre o planejamento estratégico e o orçamento operacional, orientando ajustes, contingenciamentos e a implementação das políticas públicas dentro de parâmetros fiscais.