Questão FC70135
Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir: I. Manter equilíbrio entre receitas e
Orçamento Público
FGV · 2024
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
- I e II, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão aborda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e vamos identificar a alternativa correta.I.
Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
Esta opção está correta, pois a LDO deve garantir o equilíbrio financeiro, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II.
Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
Esta alternativa também é correta, já que a LDO deve incluir os critérios para a limitação de empenho, conforme a LRF.
III.
Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
Correta.
A Constituição determina que a LDO deve definir as diretrizes de política fiscal e suas metas, assegurando a sustentabilidade da dívida pública.
IV.
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Esta opção é correta, pois a LDO orienta a elaboração da LOA, conforme previsto na Constituição.
e) I, II, III e IV.
Gabarito: Letra E.
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