Questão FC70137
Acerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo. II. Est
Orçamento Público
FGV · 2024
I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo.
II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com trajetória sustentável da vida pública.
III. Será responsável por orientar a elaboração do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por função fixar as principais linhas da política fiscal para o exercício seguinte, com metas e prioridades que deem suporte ao equilíbrio das contas públicas.
Isso significa que a LDO deve articular essas diretrizes em consonância com a sustentabilidade da trajetória das finanças públicas, observando limites de endividamento, metas fiscais e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na prática, a LDO orienta medidas e parâmetros que tornam viável manter receitas, despesas e dívida em patamar compatível com o equilíbrio orçamentário e a continuidade das políticas públicas.
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