Questão FC70145
O trecho a seguir foi extraído da LOA 2023 de um Estado da Federação: “Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 17.142.931.453,00 (dez
Orçamento Público
FGV · 2024
“Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 17.142.931.453,00 (dezessete bilhões, cento e quarenta e dois milhões, novecentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).” O trecho em destaque indica que:
- as despesas do orçamento da seguridade social devem ser complementadas com receitas extraorçamentárias;
- as receitas arrecadadas além do previsto no exercício só podem cobrir despesas autorizadas em períodos anteriores;
- as receitas primárias não devem ser inferiores ao valor total estimado para a arrecadação;
- uma operação de crédito precisa ser realizada para cobrir os investimentos do ente;
- tanto receitas efetivas quanto não efetivas são consideradas na estimativa de receita do ente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O trecho mostra que a receita total inclui tanto receitas efetivas quanto receitas não efetivas.
As receitas efetivas são ingressos financeiros que aumentam o caixa do ente, por exemplo impostos, taxas e contribuições.
As receitas não efetivas correspondem a registros que não representam aumento definitivo de recursos, como receitas extraorçamentárias, arrecadações por conta de terceiros, depósitos e transferências internas ou outras compensações contábeis.
Elas constam para refletir todos os fluxos orçamentários e extracontábeis previstos.
Na LOA essa inclusão permite compatibilizar previsões entre o orçamento fiscal e o da seguridade social, melhorar o planejamento do fluxo de recursos e fornecer transparência sobre todos os movimentos financeiros e contábeis do ente.
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