O estudo do direito comparado em matéria orçamentária indica que, nos Estados Unidos da América, não havendo lei orçamentária aprovada até o primeiro dia do exercício fiscal norte-

Gabarito

D

Comentário do professor

O fenômeno denominado shutdown ocorre nos Estados Unidos quando o Congresso não aprova a lei orçamentária nem uma resolução provisória até o início do exercício fiscal, normalmente em 1º de outubro.

Por força do Anti-Deficiency Act, que proíbe a realização de despesas sem dotação legal, as agências federais são obrigadas a cessar atividades para as quais não há verba, gerando furloughs de servidores e suspensão de contratos e programas não financiados.

As atividades classificadas como serviços essenciais, ligadas à segurança, saúde ou proteção do patrimônio, continuam a operar, muitas vezes sem pagamento imediato, enquanto serviços não essenciais ficam paralisados.

Em síntese, o shutdown é uma paralisação temporária e forçada de serviços públicos por ausência de autorização orçamentária, que perdura até a aprovação das dotações ou de medida emergencial.