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Questão FC70150

Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá: “Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimen

Orçamento Público

FGV · 2024

Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:
“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:
Especificação Total Geração própria/outros recursos de longo R$ 14.647.299 prazo Recursos para aumento do patrimônio R$ 8.740.559 líquido/Tesouro Receita total R$ 23.387.858 A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:
  1. corresponde a um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  2. estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
  3. se refere a um subsídio para acompanhamento da programação financeira anual do ente;
  4. detalha as receitas e as despesas de dois outros orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual;
  5. especifica também as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O trecho apresenta a estimativa da Receita do Orçamento de Investimento das Empresas, discriminando duas fontes distintas: geração própria/outros recursos e recursos do Tesouro.

Ao listar valores separados e sua finalidade, o documento está, na prática, detalhando receitas que pertencem a dois orçamentos distintos previstos na LOA, a saber, os recursos originados das próprias empresas e as transferências do orçamento fiscal do Estado. Note-se a soma explícita \(14.647.299 + 8.740.559 = 23.387.858\), que evidencia a composição por origem.

Portanto, trata‑se de detalhamento das receitas (e, por extensão, das correspondentes despesas/afetações) de dois orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual, razão da correção da alternativa.

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