Questão FC70172
De acordo com o site oficial do Senado, As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –
Orçamento Público
FGV · 2024
(Fonte: Agência Senado) Consideram-se emenda de remanejamento ao orçamento a
- que acrescenta ou inclui dotações e, simultaneamente, como fonte de recursos, anula valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada Reserva de Recursos.
- que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto.
- destinada à recomposição do orçamento, objetivando corrigir erros e omissões de ordem técnica ou legal.
- que tem por finalidade alterar o texto da proposição (projetos às leis orçamentárias) ou de seus anexos, sem alterar valores das dotações orçamentárias.
- que propõe acréscimo ou inclui dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, anula dotações equivalentes, exceto as reservas de contingência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Emenda de remanejamento é aquela que propõe acréscimo ou inclusão de dotações no projeto da LOA e, ao mesmo tempo, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, promove a anulação de dotações equivalentes.
Isso significa que não há aumento do total do orçamento, a alteração se dá por realocação interna de recursos, o valor incluído deve ser integralmente compensado pela redução de outras rubricas.
A exceção prevista é a reserva de contingência, que não pode ser utilizada como fonte para compensar essas inclusões.
Em termos práticos, a emenda realoca verbas já previstas, mantendo o equilíbrio global da LOA, sem criar nova despesa líquida.
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