Questão FC70173
A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. No entanto, durante a fase de e
Orçamento Público
FGV · 2024
Nesses casos, um mecanismo retificador do orçamento
- é a reserva de contingência.
- são as emendas do relator.
- é a abertura de créditos adicionais.
- é a proposta orçamentária qualitativa.
- é a emenda constitucional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o mecanismo retificador é a abertura de créditos adicionais. Esses instrumentos permitem incluir ou ampliar autorizações de despesa quando a LOA não prevê recursos suficientes para novas necessidades durante a execução orçamentária.
Existem três espécies principais: suplementares (para reforçar dotação já prevista), especiais (para despesas não previstas na lei) e extraordinários (para despesas imprevisíveis e urgentes). Cada tipo tem regra própria quanto à sua autorização, geralmente por lei, sendo os extraordinários abertos por decreto em situações emergenciais.
A abertura depende da existência de recursos, como excesso de arrecadação ou anulação de outras dotações, garantindo legalidade e equilíbrio fiscal ao ajustar a LOA à realidade de execução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em