Questão FC70175
As empresas públicas, bem como as sociedades de economia mista são categorias de entidades que compõem a administração indireta. Quando essas entidades não produzem recursos sufici
Orçamento Público
FGV · 2024
Quando essas entidades não produzem recursos suficientes para suas operações, passam a fazer parte
- dos programas estatais de natureza atuarial.
- do orçamento fiscal.
- das normas relativas ao controle de custos.
- do orçamento de investimento das empresas.
- do orçamento da seguridade social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que essas empresas passam a integrar o orçamento fiscal.
Isso ocorre porque, quando não geram recursos suficientes, suas necessidades de custeio e investimento dependem de transferências, subvenções ou capitalização pelo Estado, recursos que devem ser previstos e autorizados por lei orçamentária.
Ao serem incluídas no orçamento fiscal, as receitas e despesas relacionadas a esses aportes ficam registradas no orçamento do ente público, permitindo a alocação de dotações, o controle legislativo e a transparência dos gastos.
Essa integração não altera a natureza dessas entidades como integrantes da administração indireta, ela apenas vincula financeiramente suas necessidades ao orçamento fiscal para fins de planejamento e responsabilidade fiscal.
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