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Questão FC70180

Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas

Orçamento Público

FGV · 2024

Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orçamento eram da ordem de R$ 17,2 bilhões.
Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):
  1. operações de crédito contratuais autorizadas;
  2. reestimativa das receitas vinculadas;
  3. transferências do orçamento fiscal;
  4. orçamento de investimento das empresas;
  5. superávit financeiro apurado no exercício anterior.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação das verbas da seguridade social provém de transferências do orçamento fiscal. Isso ocorre porque o orçamento da seguridade tem receitas próprias, mas quando estas são insuficientes, os recursos são supridos por movimentos entre os orçamentos públicos, assegurando o pagamento das despesas obrigatórias.

Na prática, trata‑se de uma transferência orçamentária do bloco fiscal para o bloco da seguridade, destinada a cobrir o déficit apurado. No exemplo dado, o complemento necessário é \(17{,}2 - 11{,}8 = 5{,}4\) bilhões, valor que será repassado do orçamento fiscal para financiar integralmente as despesas da seguridade.

Esse procedimento preserva o equilíbrio das políticas previdenciárias, de saúde e assistência social, respeitando a estrutura orçamentária prevista pelo MTO.

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