Questão FC70182
Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação: “Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado
Orçamento Público
FGV · 2024
“Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos” A afirmação está
- correta, uma vez que as estimativas realizadas no início do período são confiáveis e bem elaboradas.
- correta, uma vez que a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
- incorreta, uma vez que as mudanças de condições e circunstâncias observadas durante o período devem ser apenas divulgadas em notas explicativas.
- incorreta, uma vez que a explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.
- incorreta, uma vez que o orçamento realizado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a NBC TSP 13 prevê que a execução orçamentária seja continuamente monitorada e que o orçamento inicial seja formalmente revisado para refletir variações de condições, prioridades e fatos supervenientes.
Quando essas revisões são feitas por atos administrativos ou legislação e incorporam todas as alterações ocorridas até o encerramento do período, o montante denominado orçamento final passa a conter as mesmas rubricas e valores efetivamente aprovados para execução, podendo coincidir com o valor realizado. Em termos simples, pode ocorrer \(Orçamento\ final = Realizado\), quando não há saldos pendentes ou ajustes extracontábeis.
Essa igualdade decorre da prática de ajustar previsões durante o exercício, bem como da exigência de apresentação, de forma comparativa, dos valores originais, finais e realizados nas demonstrações contábeis.
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