Questão FC70184
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade
Orçamento Público
FGV · 2024
- do ativo e do passivo.
- da receita e da despesa.
- do controle interno e externo.
- da contingência ativa e passiva.
- do crédito suplementar e complementar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A questão aborda a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a alternativa correta deve ser identificada.Base Legal: Lei 4.320/64.O artigo 2º estabelece que a LOA deve discriminar a receita e a despesa, refletindo a política econômica e o plano de trabalho do governo, conforme os princípios de unidade, universalidade e anualidade.a) do ativo e do passivo.ERRADA.
O ativo e o passivo são elementos do Balanço Patrimonial.b) da receita e da despesa.
CERTA.
A LOA é responsável por fixar a despesa e estimar a receita, portanto, deve conter a discriminação de ambos.c) do controle interno e externo.
ERRADA.
O controle interno e externo é aplicado na fiscalização da execução orçamentária.d) da contingência ativa e passiva.
ERRADA.
As contingências são transações que podem ocorrer, registradas em contas de controle e evidenciadas em notas explicativas.e) do crédito suplementar e complementar.
ERRADA.
Os créditos suplementares servem para reforçar dotações insuficientes na LOA, e não há previsão para crédito complementar.Gabarito: Letra B.
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