Questão FC70194
Acerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar que
Orçamento Público
FGV · 2024
- os instrumentos de planejamento atuais no Brasil remontam ao período da República do Café com Leite, sem quaisquer elementos efetivos normatizados.
- durante a década de 1980, e até 1994, o Brasil teve, como resultado do modelo de planejamento governamental, um Plano de Estabilização que viria a ter como meta atingida o controle da inflação e a consolidação de uma nova moeda: o Real.
- a partir de meados da década de 1990 o Planejamento Governamental no Brasil evoluiu para uma estrutura com Planos Plurianuais (PPAs) de quatro anos.
- os elementos do PPA, da LDO e da LOA foram implementados a partir da Constituição Federal de 1988, com periodicidade trienal uniformizada.
- ainda não há norma constitucional para fundamentação do Planejamento Governamental no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta: a partir de meados da década de 1990 o Planejamento Governamental brasileiro consolidou-se em torno do Plano Plurianual (PPA) com horizonte de quatro anos.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, transformando políticas públicas em programas e ações a serem executados durante esse período.
Ele se articula diretamente com a LDO e a LOA, orientando a elaboração dos orçamentos anuais e promovendo maior continuidade e previsibilidade das políticas públicas.
Na prática, o PPA costuma cobrir o período que vai do segundo ano do governo até o primeiro ano do mandato seguinte, favorecendo o planejamento intergovernamental e a vinculação entre planejamento e orçamento.
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