Questão FC70195
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Ele compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentári
Orçamento Público
FGV · 2024
Com relação a esses instrumentos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A LDO reforça o texto constitucional quando determina que as informações sobre a execução física das ações orçamentárias e os resultados de avaliações e do monitoramento de políticas públicas e programas de governo devem ser considerados como diretrizes na alocação de recursos na LOA.
( ) A LDO é um instrumento que detalha a execução do orçamento anual.
( ) A coerência entre o plano de governo delineado a partir das promessas de campanha e o PPA será o reflexo da vontade popular manifestada no processo eleitoral.
( ) A LOA expressa a sua integração com o PPA por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos Plano Plurianual.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V – F.
- V – F – V – V.
- V – F – F – V.
- F – V – V – V.
- F – F – V – V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V – F – V – V.
LDO (verdadeira): a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por função orientar a elaboração da LOA, devendo incorporar informações sobre a execução física das ações e os resultados de avaliações e monitoramento de políticas públicas, garantindo que esses elementos sirvam de diretriz para alocação de recursos na lei anual.
(segunda afirmativa falsa): a LDO não detalha a execução do orçamento anual; ela fixa metas, prioridades e normas para a elaboração e a execução orçamentária, o detalhamento anual cabe à LOA.
PPA
LOA e programas (verdadeira): a LOA operacionaliza o PPA por meio de programas, exigindo consistência entre as ações orçamentárias e os elementos previstos no Plano Plurianual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em