Questão FC70198
Analise as proposições a seguir: I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância
Orçamento Público
FGV · 2024
I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. Tem entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
III. Estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que apresente a correta correlação entre as proposições e as leis orçamentárias:
- I - LDO ; II - PPA ; III - LOA.
- I - LOA ; II - PPA ; III - LDO.
- I - PPA; II - LOA ; III - LDO.
- I - PPA; II - LDO; III - LOA.
- I - LDO ; II - LOA ; III - PPA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A correlação indicada associa cada proposição ao instrumento orçamentário adequado.
LDO: a proposição I descreve a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa metas e prioridades da administração, estabelece diretrizes da política fiscal e metas compatíveis com a trajetória sustentável da dívida pública, e disciplina alterações na legislação tributária, orientando a elaboração da LOA.
LOA: a proposição II refere-se à Lei Orçamentária Anual, responsável pela alocação efetiva dos recursos no exercício, podendo prever critérios distributivos, como redução de desigualdades inter-regionais segundo parâmetros populacionais.
PPA: a proposição III corresponde ao Plano Plurianual, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e para programas de duração continuada, em horizonte plurianual.
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