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Questão FC70201

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio pr

Orçamento Público

FGV · 2024

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.
( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.
As afirmativas são, respectivamente,
  1. V – F – V.
  2. V – F – F.
  3. F – V – V.
  4. F – F – V.
  5. V – V – F.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A questão aborda os instrumentos orçamentários, e vamos analisar a alternativa correta.
( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, que define, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para despesas de capital e programas de longa duração.
Correta.
O PPA, conforme a Constituição, é um planejamento de médio prazo que detalha as orientações e metas para as despesas públicas.
( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.
Incorreta.
A LDO contém o anexo de metas fiscais, mas a avaliação dos passivos contingentes é realizada no anexo de riscos fiscais, conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) A LOA é conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja elaboração segue a metodologia denominada orçamento por desempenho.
Incorreta.
O instrumento que efetivamente realiza esse planejamento é o Orçamento Programa, que otimiza o uso de recursos públicos.
O orçamento por desempenho enfatiza o resultado organizacional, mas não é o método principal utilizado para a LOA.
Assim, a sequência correta é V – F – F.
Gabarito: Letra B.

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