Questão FC70203
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
Orçamento Público
FGV · 2024
Art. 165. da Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. o plano plurianual;
II. as diretrizes orçamentárias;
III. os orçamentos anuais.
2. LDO.
3. LOA.
( ) Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) Seu papel é ajustar as ações de governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas previamente definidos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento.
( ) Permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, também, quem são os beneficiários desses recursos.
( ) É a peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- 1 – 2 – 3 – 1.
- 1 – 2 – 3 – 3.
- 1 – 3 – 2 – 2.
- 2 – 3 – 1 – 1.
- 3 – 2 – 1 – 2.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa 1–2–3–1 indica a correspondência correta entre os instrumentos: primeiro o PPA, depois a LDO, em seguida a LOA e novamente o PPA para a última assertiva.
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com horizonte de quatro anos, orientando o planejamento governamental e definindo programas a serem executados.
A LDO tem a função de ajustar as ações de governo às possibilidades de caixa do Tesouro e de fixar as prioridades e normas para a elaboração da LOA, selecionando quais programas terão execução orçamentária.
A LOA detalha receitas e despesas anuais, permitindo identificar as fontes de recursos e os beneficiários das despesas. Por fim, o PPA ocupa a peça de maior hierarquia dentro da tríade orçamentária, orientando LDO e LOA, embora todas sejam leis ordinárias.
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