Questão FC70204
Considerando os instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - e de disciplina fiscal no Bra
Orçamento Público
FGV · 2024
I. Instituído(a) por lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.
II. Seu projeto será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira.
III. Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Com a possível repetição dos instrumentos, assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
- PPA – LDO – LOA.
- LDO – PPA – LOA.
- LDO – LOA – PPA.
- PPA – LOA – LOA.
- LDO – LOA - PPA
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Gabarito
D
Comentário do professor
PPA – LOA – LOA. A sequência indica que a afirmativa I refere‑se ao PPA, e as afirmativas II e III referem‑se à LOA.
A afirmativa I descreve o PPA, plano plurianual instituído por lei que fixa, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, com ênfase nas despesas de capital.
A afirmativa II alude à exigência do projeto da LOA ser acompanhado de demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, buscando transparência sobre renúncias fiscais e seus impactos.
A afirmativa III também é própria da LOA, que pode trazer previsões para exercícios seguintes e especificar os investimentos plurianuais e os projetos em andamento, permitindo o detalhamento e a compatibilização temporal das despesas.
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