Questão FC70207
Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas res
Orçamento Público
FGV · 2024
Nesse sentido, é correto afirmar que
- o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder os investimentos realizados.
- o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder o crescimento do serviço da dívida.
- o valor captado pelo ente público em operações de crédito não pode exceder a soma do valor em investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras realizados.
- o valor das operações de crédito pleiteadas pelo ente público não pode exceder a soma dos investimentos e inversões financeiras realizados.
- o valor das operações de crédito realizadas não pode exceder o valor da despesa com pessoal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Regra de Ouro determina que o endividamento público deve financiar apenas despesas de capital e finalidades afins, impedindo que empréstimos cubram gasto corrente, assim evitando o endividamento excessivo.
Isso se expressa pela vedação de captar recursos em operações de crédito em montante superior à soma das finalidades de capital, explicitadas na alternativa: investimentos, amortização da dívida e inversões financeiras.
Em termos práticos: \( \text{Operações de crédito} \le \text{Investimentos} + \text{Amortização da dívida} + \text{Inversões financeiras} \). Aqui, investimentos são despesas de capital, amortização refere‑se ao pagamento do principal da dívida, e inversões financeiras são operações que alteram a composição do patrimônio financeiro, sem caráter de custeio.
Assim, a regra limita o uso de crédito público a finalidades que preservem sustentabilidade fiscal, proibindo sua utilização para despesas correntes.
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