Questão FC70208
No orçamento, alterações orçamentárias relacionadas a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, med
Orçamento Público
FGV · 2024
- transportes, com o objetivo de viabilizar a mobilidade.
- educação, com o objetivo de aumentar o nível de escolaridade.
- segurança pública, com o objetivo de combater a criminalidade.
- saúde, com o objetivo de erradicar doenças e melhorar a qualidade de vida.
- ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que, nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o Poder Executivo pode, por ato próprio, autorizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias de programação sem prévia autorização legislativa.
Isso ocorre porque projetos de CTI frequentemente exigem flexibilidade e celeridade orçamentária para adaptar recursos a etapas técnicas, prazos e metas específicas, sendo imprescindível garantir a execução e os resultados esperados. A previsão restringe-se a despesas e projetos vinculados a essas funções, preservando a finalidade dos recursos.
Importante lembrar que essa faculdade não elimina o controle, pois atos do Executivo continuam sujeitos à transparência e à fiscalização pelos órgãos competentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em