Questão FC70212
O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue as etapas definidas pela legis
Ciclo Orçamentário
FGV · 2024
Sobre o ciclo orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação do projeto da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
( ) A execução orçamentária engloba a aplicação dos créditos alocados no Orçamento Geral da União, compreendendo os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
( ) A avaliação orçamentária compreende a análise do alcance das metas estabelecidas na LOA, a execução dos programas governamentais e os orçamentos da União. Além disso, inclui a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como na aplicação de recursos por entidades de direito privado.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – F.
- F – F – V.
- F – V – F.
- F – F – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
F – F – F
Elaboração da proposta orçamentária: é atribuição primordial do Poder Executivo elaborar e enviar ao Legislativo o projeto da Lei Orçamentária Anual. O Congresso aprecia, emenda e aprova, não consolida previamente o projeto para depois enviá‑lo ao Executivo. A redação apresentada inverte a competência.
Execução orçamentária: envolve a aplicação dos créditos orçamentários e os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento. Esses termos referem‑se à execução das despesas, não a estágios da receita, que têm natureza e procedimentos distintos.
Avaliação orçamentária: contempla a análise do alcance de metas e dos resultados dos programas, aferindo eficiência e eficácia, mas deve relacionar‑se ao PPA e à LDO e ao controle interno e externo. A inclusão genérica dos "orçamentos da União" como objeto separado e a afirmação de avaliação ampla sobre entidades privadas sem condicionamento a repasses públicos torna a descrição imprecisa.
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