Questão FC70216
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em q
Ciclo Orçamentário
FGV · 2024
Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação; II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão aborda o ciclo orçamentário, que se divide em quatro etapas principais: elaboração, aprovação, execução e avaliação.É fundamental entender que:- **Elaboração**: O Poder Executivo formula a proposta orçamentária, unindo as demandas dos diferentes poderes e enviando-a para o Legislativo. - **Aprovação**: O Legislativo analisa a proposta, permitindo que a população, por meio de seus representantes, participe do processo decisório. - **Execução**: Refere-se à implementação do orçamento, mobilizando recursos para atingir as metas estabelecidas.- **Avaliação**: Envolve o exame do cumprimento das metas orçamentárias e a análise da eficiência na execução das ações.Vamos analisar as alternativas:I.
A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação; Correta.
Refere-se à fase de elaboração, conforme indicado.II.
A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; Incorreta.
A avaliação deve considerar o cumprimento das metas do PPA, não da LOA.III.
A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias.
Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Incorreta.
Os estágios mencionados se referem à despesa, não à receita.Gabarito: Letra A.
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