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Questão FC70219

O orçamento público no Brasil é um instrumento fundamental para o planejamento e a administração dos recursos financeiros do Estado, visando atender às necessidades da sociedade e

Ciclo Orçamentário

FGV · 2024

O orçamento público no Brasil é um instrumento fundamental para o planejamento e a administração dos recursos financeiros do Estado, visando atender às necessidades da sociedade e fomentar o desenvolvimento econômico e social do país.
Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. A elaboração de propostas orçamentárias envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação.
II. O PLOA, uma iniciativa do Presidente da República, estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, com estrutura e nível de detalhamento definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício.
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) suprime os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A questão aborda o Ciclo Orçamentário, que se divide em quatro fases principais: - Elaboração/Planejamento pelo Poder Executivo - Estudo/Aprovação pelo Poder Legislativo - Execução pelo Poder Executivo - Controle/Avaliação pelo Legislativo e Tribunal de Contas Compreender essas etapas é fundamental, pois elas estruturam o processo orçamentário, seguindo a sequência de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.A fase de elaboração envolve o desenvolvimento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Executivo, que deve incluir as propostas de outros Poderes antes de enviá-las ao Legislativo para apreciação.
Na etapa de estudo e aprovação, o Legislativo atua representando a população, garantindo que as decisões orçamentárias reflitam as aspirações sociais.
A execução do orçamento é a materialização das metas estabelecidas, requerendo a mobilização adequada de recursos.
Por fim, a avaliação analisa a eficácia e a eficiência na realização das ações orçamentárias, bem como a adequação na utilização dos recursos.Analisando as alternativas:I.
A elaboração de propostas orçamentárias é realmente uma função do Poder Executivo, que consolida a PLOA e a encaminha ao Legislativo.
Correta.II.
O PLOA, iniciativa do Presidente, estima receitas e fixa despesas conforme a LDO.
Correta.III.
A LOA não suprime os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento das estatais; pelo contrário, abrange todos esses orçamentos.
Incorreta.Portanto, a alternativa correta é a letra B (I e II, apenas).

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