Questão FC70220
A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas. A etapa con
Ciclo Orçamentário
FGV · 2024
A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de pessoal e encargos denomina-se
- fixação da meta fiscal.
- projeção das receitas.
- projeção das despesas obrigatórias.
- apuração das despesas discricionárias.
- programação físico-financeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Projeção das despesas obrigatórias é a etapa da elaboração da proposta em que se estimam os gastos que a legislação impõe, isto é, as despesas constitucionais, o pagamento de pessoal e os encargos sociais. Aqui são levantados valores de salários, aposentadorias, contribuições patronais, precatórios e repasses legais.
São gastos de caráter rígido e pouco passíveis de corte, por isso devem ser calculados antes da alocação de despesas discricionárias, permitindo identificar o espaço fiscal disponível.
O cálculo parte de normas e dados institucionais, quadro de pessoal e projeção de variações salariais e índices, podendo ser sintetizado por \(D_{obrig} = Pessoal + Encargos + Transferências\).
A precisão dessa projeção é crucial, porque define limites mínimos de execução e orienta a priorização do orçamento.
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