FC ConcursosFC Concursos

Questão FC70221

O orçamento público no Brasil é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos recursos financeiros do Estado, com o objetivo de atender às necessidades da sociedade e

Ciclo Orçamentário

FGV · 2024

O orçamento público no Brasil é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos recursos financeiros do Estado, com o objetivo de atender às necessidades da sociedade e promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Com relação ao orçamento público, analise os itens a seguir:
I. A elaboração de propostas orçamentárias é o processo de preparação da proposta de orçamento anual de um ente público. Esse processo envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, e o subsequente envio ao Poder Legislativo para apreciação.
II. A verificação da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos é parte integrante do controle da execução orçamentária.
III. O cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços, é parte integrante do controle da execução orçamentária.
Está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A questão aborda o Ciclo Orçamentário e busca a alternativa correta.

O Ciclo Orçamentário é dividido em quatro etapas principais:
1.
Elaboração/Planejamento pelo Executivo;
2.
Estudo/Aprovação pelo Legislativo;
3.
Execução pelo Executivo;
4.
Controle/Avaliação pelo Legislativo e Tribunal de Contas.

Cada fase desempenha um papel crucial no processo orçamentário, conforme detalhado na obra de Heilio Kohama sobre Contabilidade Pública.
Analisando as assertivas apresentadas:
I.
A afirmação sobre a elaboração de propostas orçamentárias está incorreta.
Cada Poder deve elaborar sua proposta respeitando a LDO, sendo o Executivo responsável pela consolidação e envio ao Legislativo.
II.
A verificação da fidelidade funcional dos agentes da administração é parte do controle orçamentário e está correta, conforme a Lei 4.320/64.
III.
O cumprimento do programa de trabalho também é parte do controle orçamentário e é considerado correto.
Portanto, a alternativa correta é a letra D, que abrange as assertivas II e III.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo