Questão FC70226
A movimentação do orçamento público ocorre, além do orçamento inicial, por meio de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais e extraordinários, permitindo ajustes
Créditos Adicionais
Em relação aos créditos adicionais, avalie as afirmativas a seguir.
I. Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento e requerem justificativa e autorização legislativa específica, ajustando recursos para áreas que necessitam de um montante adicional.
II. Créditos especiais destinam-se a despesas não previstas originalmente no orçamento, também demandando autorização legislativa, e são usados para novas necessidades que não se enquadram nas dotações preexistentes.
III. Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder Executivo e dispensam a prévia autorização legislativa, sendo utilizados para cobrir despesas urgentes e imprevistas decorrentes de situações excepcionais, como guerras, calamidades públicas ou desastres. Essa flexibilidade permite que o governo se adapte a novas demandas sem comprometer a eficiência e a responsabilidade fiscal.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão aborda os créditos adicionais e sua correta classificação.**Base Teórica:**Existem três categorias de créditos adicionais:
1.
**Suplementares**: Visam reforçar dotações orçamentárias existentes, requerem autorização legislativa e são abertos por decreto do Executivo.
2.
**Especiais**: Destinam-se a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e também necessitam de autorização legislativa.
3.
**Extraordinários**: Utilizados para despesas urgentes e imprevistas, não requerem autorização legislativa prévia e são abertos pelo Poder Executivo.
**Análise das Alternativas:**
I.
A afirmação sobre os créditos suplementares está correta, pois eles realmente exigem autorização legislativa e justificativa para serem abertos.
II.
A assertiva que define os créditos especiais está correta, uma vez que são destinados a despesas não previstas na LOA e também requerem autorização legislativa.
III.
A afirmação sobre os créditos extraordinários é equivocada.
Embora esses créditos sejam abertos pelo Executivo sem autorização legislativa prévia, eles são especificamente para situações urgentes e imprevistas.
**Gabarito da Banca:** Letra B.
**Gabarito Sugerido:** ANULADA.
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