Questão FC70227
Devido ao apreço do Prefeito do Município X por atividades culturais, ele aloca, no projeto de Lei Orçamentária Anual, despesa específica para um evento de grande porte na cidade,
Créditos Adicionais
FGV · 2024
Diante da situação exposta, o crédito adicional a ser aberto pelo Prefeito é o
- Suplementar, dependendo da indicação de recursos e justificativa.
- Especial, que pode ser reaberto no exercício seguinte caso seja autorizado no último quadrimestre.
- Extraordinário, independente de autorização prévia do Legislativo.
- Suplementar, necessitando de aprovação em lei específica alheia ao orçamento.
- Especial, podendo ser realizado por meio de Medida Provisória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crédito suplementar é o instrumento adequado para reforçar uma dotação já prevista na Lei Orçamentária Anual, exatamente como ocorre quando uma despesa autorizada para um evento de grande porte se revela insuficiente.
Seu uso pressupõe a apresentação de justificativa técnica que explique a necessidade do aumento e a indicação de recursos que cobrirão o reforço orçamentário.
Essas fontes podem incluir anulação parcial de outras dotações, saldo disponível ou excesso de arrecadação, entre outras origens admitidas pela legislação vigente, desde que claramente demonstradas.
O Prefeito pode promover a abertura do crédito propondo a medida ao Legislativo municipal, acompanhada da justificativa e da indicação dos recursos, para posterior autorização legal.
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