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Questão FC70235

Ao elaborar o orçamento para o primeiro exercício após o fim de um período pandêmico que afetou a sua arrecadação, um estado da federação fez uma projeção conservadora das suas rec

Créditos Adicionais

FGV · 2024

Ao elaborar o orçamento para o primeiro exercício após o fim de um período pandêmico que afetou a sua arrecadação, um estado da federação fez uma projeção conservadora das suas receitas correntes, por esperar uma retomada lenta da economia. A partir do segundo trimestre, no entanto, a arrecadação começou a superar a projeções mensais, de modo que, ao final do mês de agosto, a arrecadação superou em 14% a arrecadação prevista até o período e atingiu o montante de R$ 16,7 bilhões, o que representa R$ 2 bilhões acima do projetado. Considerando esse cenário, a equipe do governo avaliou abrir créditos para reforçar dotações e autorizar despesas que haviam sido deixadas de fora do orçamento.
À luz da legislação aplicável, a equipe do governo deve:
  1. alocar o valor integral do excesso de arrecadação para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento;
  2. aplicar os recursos na recomposição de dotações cujos empenhos tenham sido limitados ao longo do exercício;
  3. considerar a tendência da arrecadação para o restante do exercício, e verificar a abertura de créditos extraordinários;
  4. destinar os recursos, excluindo-se o valor de créditos adicionais transferidos;
  5. reservar os recursos para suprir os passivos contingentes previstos no anexo de riscos fiscais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A receita acumulada em agosto mostrou um acréscimo de 14% (R$2 bilhões) sobre a projeção, mas isso não autoriza gasto automático. É imprescindível observar a tendência da arrecadação para o restante do exercício, evitando compromissos com recursos possivelmente temporários.

Se, após essa análise, surgir necessidade imprevisível e urgente que não coube no orçamento original, a medida adequada é a abertura de créditos extraordinários.

Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas e são abertos por decreto, com comunicação imediata ao Poder Legislativo para posterior apreciação, conforme a legislação orçamentária aplicável.

Portanto, a equipe deve considerar a tendência e, só se configurada urgência e imprevisibilidade, promover a abertura de créditos extraordinários.

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