Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

Gabarito

B

Comentário do professor

A abertura de créditos adicionais suplementares exige o enquadramento nos limites definidos na Lei Orçamentária. Isso significa que o acréscimo de dotação a uma rubrica já prevista só pode ocorrer dentro dos valores e parâmetros estabelecidos na LOA, respeitando os limites por órgão, programa e categoria econômica.

Além disso, esse enquadramento implica verificar a existência de recursos disponíveis (excesso de arrecadação, anulação de outras dotações, receitas extraordinárias) e a compatibilidade com as regras fiscais, especialmente as metas e os tetos previstos, de modo a não comprometer o equilíbrio orçamentário e financeiro do exercício.