Questão FC70237
Em um cenário de epidemia de dengue, o governo de um Estado brasileiro verifica a necessidade de reforçar a dotação já prevista dos créditos de determinado programa de saúde, consi
Créditos Adicionais
FGV · 2024
Diante do exposto, é correto afirmar que há a possibilidade de abertura de um crédito
- suplementar, incorporando-se à lei orçamentária anual do estado.
- especial, que terá vigência restrita ao exercício em que haja sua autorização.
- extraordinário, dependendo, no entanto, da existência de recursos disponíveis.
- ordinários, que podem ser reabertos no exercício posterior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Crédito suplementar destina-se a reforçar dotações já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) quando a dotação original se mostra insuficiente para atender despesas programadas. Em epidemia, trata-se de aumento de gasto sobre programa existente, portanto cabe esse tipo de crédito.
No caso da epidemia de dengue, o acréscimo de despesas mantém o mesmo objeto orçamentário, razão pela qual se abre crédito suplementar, que, após tramitação, passa a integrar a LOA do estado.
A abertura exige disponibilidade de recursos, como saldos, excesso de arrecadação ou reserva de contingência, e é formalizada por projeto de lei do Executivo submetido ao Legislativo para aprovação.
Assim, o crédito suplementar atende juridicamente à necessidade de reforçar a dotação preexistente sem criar nova ação orçamentária.
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