Questão FC70240
Em um dado exercício financeiro, um ente estadual procedeu à publicação de decretos de abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, conforme descrito no quadro a seguir.
Créditos Adicionais
FGV · 2024
Tipo Instrumento Data Valor Empenho de crédito Decreto R$ 18/abr Suplementar 25% nº 07 10.000,00 Decreto R$ 02/set Suplementar 50% nº 13 23.000,00 Decreto R$ 23/jul Especial 40% nº 23 70.000,00 Decreto R$ 13/out Extraordinário 60% nº 79 160.000,00 Após o encerramento do referido exercício financeiro, o montante de créditos passíveis de reabertura no exercício seguinte corresponde a:
- R$ 53.500,00;
- R$ 64.000,00;
- R$ 75.500,00;
- R$ 106.000,00;
- R$ 125.000,00.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A questão aborda a reabertura de créditos adicionais, focando na alternativa correta.Os créditos extraordinários e especiais podem ser reabertos nos últimos quatro meses do exercício, sendo incorporados ao orçamento do exercício seguinte, respeitando os limites dos saldos.
Essa prática, embora contrária ao princípio da anualidade, é permitida conforme o art.
167, § 2º, da Constituição Federal.
Analisando os decretos apresentados:- **Decreto nº 07**: não pode ser reaberto pela data e tipo de crédito.- **Decreto nº 13**: não é passível de reabertura devido ao tipo de crédito.- **Decreto nº 23**: não pode ser reaberto por conta da data de abertura.- **Decreto nº 79**: pode ser reaberto, limitando-se a R$ 64.000,00 (40% de R$ 160.000,00).Assim, a alternativa correta é a letra B.
Gabarito: Letra B.
- R$ 64.000,00;
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