Em maio de 2024, o Governo Federal publicou uma medida provisória, abrindo crédito adicional para a execução de despesas urgentes e imprevistas para atender a Municípios no Rio Gra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Crédito extraordinário destina-se a custear despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas, emergências ou desastres naturais.

Caracteriza-se por suprir necessidades imediatas que não estavam previstas na lei orçamentária, sendo aberto para permitir a pronta resposta do governo diante do evento.

Por não depender de dotação prévia no orçamento, esse crédito é utilizado sem comprometer as rubricas ordinárias dos ministérios, o que explica a menção de atendimento a municípios afetados sem afetar as verbas ministeriais.

Em suma, a expressão de urgência, imprevisibilidade e atendimento a calamidade pública torna correta a classificação como extraordinário.