Os créditos adicionais cuja indicação da origem dos recursos é facultativa e independem de autorização legislativa prévia para serem abertos, podendo reforçar ou criar dotações orç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: Os créditos adicionais extraordinários são aqueles que podem ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia e cuja origem dos recursos é facultativa. Eles são utilizados para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades ou situações emergenciais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Essa flexibilidade permite que a administração pública reaja rapidamente a eventos imprevistos, reforçando ou criando dotações orçamentárias conforme necessário.

Alternativas incorretas:

A: Os créditos ordinários são aqueles que fazem parte do orçamento regular e não se referem a despesas emergenciais, portanto, não se aplicam ao contexto da questão, que trata de situações excepcionais.

B: Os créditos especiais são utilizados para despesas que não estão previstas na lei orçamentária anual e requerem autorização legislativa prévia para serem abertos, o que contraria a descrição dada na questão.

D: Os créditos operacionais não são uma categoria reconhecida na legislação orçamentária brasileira, o que torna essa alternativa incorreta e sem fundamento jurídico.

E: Os créditos suplementares são abertos para reforçar dotações orçamentárias já existentes, mas também necessitam de autorização legislativa prévia, o que não se encaixa na descrição apresentada na questão.