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Questão FC70249

Uma entidade do setor público teve o seu orçamento anual alterado por meio de crédito adicional que foi incorporado ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devia re

Créditos Adicionais

FGV · 2024

Uma entidade do setor público teve o seu orçamento anual alterado por meio de crédito adicional que foi incorporado ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devia reforçar. Conclui-se, portanto, que o crédito adicional era denominado
  1. especial.
  2. extraordinário.
  3. suplementar.
  4. de transposição.
  5. de remanejamento.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Crédito suplementar é o instrumento orçamentário utilizado para aumentar uma dotação já existente no orçamento anual, quando esta se mostra insuficiente para atender às despesas previstas. Ou seja, ele acrescenta recursos àquela mesma rubrica que precisa ser reforçada, integrando-se ao orçamento originalmente aprovado.

Sua abertura exige procedimento legal e deve indicar a fonte de recursos que o cobrirá, como excesso de arrecadação ou anulação parcial de outras dotações, garantindo o equilíbrio orçamentário. Na prática, o crédito suplementar permite que a entidade continue a executar despesas previstas, sem criar novas categorias, apenas ampliando as existentes.

Portanto, quando o orçamento é alterado por incorporação ao reforçar uma dotação já prevista, trata-se de um crédito suplementar.

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