Uma das fontes para abrir crédito adicional, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária de um projeto, é a anulação total ou parcial da dotação de outro projeto. A dispensa

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a dispensa da exigência para abertura de créditos adicionais ocorre apenas para créditos extraordinários. Isso significa que, em situações de urgência e imprevisibilidade, o Poder Executivo pode abrir crédito sem autorização prévia do Legislativo.

Os créditos extraordinários destinam-se a atender despesas imprevisíveis, como calamidade pública, guerra ou emergência, e são abertos por decreto. Após a edição do decreto, deve haver comunicação e prestação de contas ao órgão legislativo competente, garantindo controle posterior.

Em suma, a prerrogativa de dispensar a autorização legislativa existe somente para créditos extraordinários, em razão da necessidade imediata de atendimento de situações excepcionais.