Em sentido amplo, denominam-se Receitas Públicas, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Nesse sentido, assinale a opção que indica uma Receita Orçamentária.

Gabarito

D

Comentário do professor

Receita Orçamentária refere-se aos ingressos financeiros que integram o orçamento público e podem ser previstos e autorizados em lei. As receitas decorrentes da exploração do patrimônio estatal enquadram-se nessa categoria porque resultam da utilização econômica dos bens e direitos do Estado.

São exemplos rendas patrimoniais: aluguéis de imóveis públicos, receitas de concessões, arrendamentos, juros sobre aplicações e venda de ativos. Esses valores entram nos cofres públicos e financiam despesas previstas no orçamento.

Por serem previsíveis e passíveis de previsão orçamentária, essas receitas são registradas como orçamentárias, integrando a programação financeira e possibilitando controle e execução pelo poder público.