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Questão FC70253

Sabe-se que o orçamento é uma importante ferramenta para o planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada. Nele são previstas as despesas e receitas durante um dete

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Sabe-se que o orçamento é uma importante ferramenta para o planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada. Nele são previstas as despesas e receitas durante um determinado período.
No que diz respeito ao impacto na situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva é aquela em que seus ingressos de disponibilidade de recursos
  1. não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
  2. foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
  3. não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
  4. foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
  5. foram provenientes de operações de crédito.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa descreve a receita orçamentária efetiva como o ingresso de disponibilidades que não foi precedido do reconhecimento de um direito e que não gerou obrigação correspondente. Em outras palavras, trata-se de recursos que entram no caixa sem que antes houvesse um crédito registrado a receber, e sem que surja um passivo ligado a esse ingresso.

No plano patrimonial, esse ingresso configura uma variação patrimonial aumentativa, pois eleva as disponibilidades sem aumentar simultaneamente direitos ou obrigações. Assim, há incremento da Situação Patrimonial Líquida, já que aumentam os recursos disponíveis sem contrapartida de passivo.

Contabilisticamente registra-se incremento das disponibilidades e reconhecimento da receita, com reflexo direto na posição líquida da entidade.

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