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Questão FC70257

As afirmações a seguir dizem respeito aos ingressos extraorçamentários com exceção de uma. Assinale-a:

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

As afirmações a seguir dizem respeito aos ingressos extraorçamentários com exceção de uma. Assinale-a:
  1. são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
  2. em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.
  3. representam recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
  4. sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual.
  5. são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam de modo permanente o saldo financeiro da entidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta que ingressos extraorçamentários seriam disponibilidades que aumentam de modo permanente o saldo financeiro da entidade, o que está incorreto.

Os ingressos extraorçamentários são recursos que entram no caixa da entidade mas não constituem receita do ente público, por se tratar de valores de terceiros ou de operações em trânsito, como depósitos, cauções e arrecadações para repasse.

Esses recursos são temporários, registrados em contas extraorçamentárias, e devem ser aplicados ou restituídos conforme a finalidade, portanto não aumentam permanentemente o patrimônio financeiro.

Por isso a afirmação que os classifica como aumento permanente do saldo financeiro é incorreta.

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