A Construtora ABC, após ser a vencedora do certame licitatório para construir e operar uma estação de tratamento de esgoto em um estado, foi convocada a apresentar garantia de que

Gabarito

D

Comentário do professor

A entrada de valores a título de garantia de performance é classificada como receita extraorçamentária porque não se trata de ingresso definitivo no patrimônio público, mas de um depósito de natureza custodial. Esses recursos representam quantias pertencentes a terceiros, mantidas pelo ente estatal apenas como garantia do cumprimento contratual.

Na contabilidade pública, registros extraorçamentários evidenciam fluxos financeiros que não aumentam imediatamente a capacidade de gasto prevista no orçamento. Só se tornará receita orçamentária se houver perda do direito pelo contratado, quando o valor for efetivamente incorporado aos cofres, momento em que se fará o devido reconhecimento orçamentário.