Questão FC70259
Avalie se as afirmativas a seguir estão corretas, em sentido estrito, quanto à classificação da receita orçamentária. I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.
II. Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. De igual modo, as Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
III. São Receitas de Capital as provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I. Correto. O identificador do resultado primário é critério contábil que separa receitas que integram o cálculo do resultado primário daquelas que ficam excluídas. As receitas excluídas por esse critério são classificadas como receitas financeiras, pois decorrem de operações que não representam receitas correntes ou de capital típicas do orçamento, devendo ser tratadas fora do cálculo do resultado primário.
III. Correto. São Receitas de Capital as provenientes de: contratação de dívida (operações de crédito), alienação ou conversão em espécie de bens e direitos, recursos recebidos de terceiros destinados a despesas de capital, e o superávit do orçamento corrente, por serem fontes destinadas a financiar investimento e variações no ativo e passivo de capital.
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