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Questão FC70262

Em uma entidade do setor público, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Em uma entidade do setor público, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como
  1. receita orçamentária.
  2. despesa orçamentária.
  3. receita extraorçamentária.
  4. despesa extraorçamentária.
  5. outras receitas orçamentárias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são operações financeiras em que o ente público obtém recursos com base em receitas que serão arrecadadas no futuro. Essas entradas não representam receita definitiva do orçamento, são recursos temporários e vinculados ao compromisso de restituição ou à compensação futura.

Por isso são classificadas como receita extraorçamentária, pois entram no caixa sem integrar as rubricas da receita orçamentária, funcionando como título de responsabilidade até a efetiva realização da receita prevista. Contabilmente, registram-se como recurso transitório, gerando um passivo extraorçamentário que será baixado quando a receita antecipada for efetivamente arrecadada ou quando ocorrer a quitação.

Em resumo, a natureza temporária e a existência de obrigação de compensação tornam-nas receitas extraorçamentárias.

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