Questão FC70262
Em uma entidade do setor público, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- receita orçamentária.
- despesa orçamentária.
- receita extraorçamentária.
- despesa extraorçamentária.
- outras receitas orçamentárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são operações financeiras em que o ente público obtém recursos com base em receitas que serão arrecadadas no futuro. Essas entradas não representam receita definitiva do orçamento, são recursos temporários e vinculados ao compromisso de restituição ou à compensação futura.
Por isso são classificadas como receita extraorçamentária, pois entram no caixa sem integrar as rubricas da receita orçamentária, funcionando como título de responsabilidade até a efetiva realização da receita prevista. Contabilmente, registram-se como recurso transitório, gerando um passivo extraorçamentário que será baixado quando a receita antecipada for efetivamente arrecadada ou quando ocorrer a quitação.
Em resumo, a natureza temporária e a existência de obrigação de compensação tornam-nas receitas extraorçamentárias.
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