Um ente público estabeleceu, em edital de licitação, a entrega de caução em dinheiro como garantia para assegurar a execução do contrato celebrado com vistas ao fornecimento contín

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando um ente público recebe depósito caução em dinheiro para garantia contratual, trata-se de recurso reembolsável e temporário, que não integra a LOA e não altera o patrimônio líquido da entidade. Por isso, o registro adequado é como receita extraorçamentária.

Na prática contábil isso significa que o ingresso é lançado em contas extraorçamentárias, registrando-se o valor no disponível e, como contrapartida, em conta de responsabilidade (depósitos de terceiros), evidenciando caráter de guarda, não de receita definitiva.

Somente se houver efetiva devolução ou utilização conforme cláusula contratual é que haverá baixa na conta de controle e eventual reflexo orçamentário ou patrimonial, conforme a natureza do evento.