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Questão FC70264

Com base no Manual Técnico de Orçamento de 2023, relacione cada critério de classificação das receitas orçamentárias às suas respectivas características. 1. Natureza de receita. 2.

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Com base no Manual Técnico de Orçamento de 2023, relacione cada critério de classificação das receitas orçamentárias às suas respectivas características.
1. Natureza de receita.
2. Indicador de resultado primário.
3. Fonte/destinação de recursos.
4. Esfera orçamentária.
( ) É a classificação de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
( ) A Emenda Constitucional nº 93, de 2016, estabeleceu a desvinculação de determinados recursos agregados sob o código 000 – Recursos Livres da União.
( ) As receitas do Governo Federal podem ser definidas como financeiras (F), segundo esse critério.
( ) Tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
  1. 1, 2, 3 e 4.
  2. 1, 3, 2 e 4.
  3. 2, 3, 1 e 4.
  4. 3, 4, 1 e 2.
  5. 4, 2, 3 e 1.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência 1, 3, 2 e 4 associa corretamente cada critério à sua função no Manual Técnico de Orçamento.

Natureza de receita: é a classificação de caráter mais analítico, pois detalha economicamente a receita, permitindo análises econômico‑financeiras e a distinção entre impostos, contribuições, receitas patrimoniais, de capital, corrente, entre outras.

Fonte/destinação de recursos: identifica a origem e a vinculação ou desvinculação dos recursos, por meio de códigos, sendo o código 000 utilizado para os Recursos Livres, conforme a Emenda Constitucional nº 93/2016.

Indicador de resultado primário: classifica as receitas quanto ao impacto no resultado primário, distinguindo aquelas de caráter financeiro (F) das não financeiras, para fins de cálculo do resultado primário.

Esfera orçamentária: destina a receita ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, definindo a esfera a que pertence cada recurso.

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