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Questão FC70265

Considera-se, em sentido amplo, receitas públicas como os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e ingressos extraorçame

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

Considera-se, em sentido amplo, receitas públicas como os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. Já em sentido estrito, apenas as receitas orçamentárias são consideradas receitas públicas.
Desse modo, em sentido estrito, não são receitas públicas,
  1. as receitas de impostos.
  2. as receitas agropecuárias.
  3. as receitas patrimoniais.
  4. as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).
  5. as receitas de contribuições de melhoria.
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Gabarito

D

Comentário do professor

ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) é uma operação de crédito em que o ente público obtém recursos antecipados com base em receitas futuras, assumindo a obrigação de restituição quando essas receitas forem efetivamente arrecadadas.

Em sentido estrito, receitas públicas são ingressos que aumentam o patrimônio sem gerar passivo. Como a ARO cria um passivo (dívida temporária) e não representa rendimento definitivo do ente, não se enquadra como receita orçamentária propriamente dita.

Assim, embora a ARO gere ingresso financeiro nos cofres, trata-se de um mecanismo de crédito, não de uma receita pública no sentido estrito, por implicar obrigação de pagamento futuro.

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