Questão FC70266
As receitas públicas são os ingressos de recursos financeiros arrecadados pelo Estado com a finalidade de atender às despesas públicas. Para tanto, são ordenadas segundo classifica
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Quanto à classificação por afetação patrimonial, as receitas públicas são divididas em
- efetivas e não efetivas.
- ordinárias e extraordinárias.
- corrente e capital.
- originárias e derivadas.
- orçamentárias e extraorçamentárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A classificação por afetação patrimonial distingue receitas que, ao ingressarem, alteram de forma diferente o patrimônio público.
Receitas efetivas são aquelas que aumentam o patrimônio líquido do ente público e representam rendimento disponível para financiar despesas. Exemplos típicos: impostos, taxas, contribuições e receitas patrimoniais. Essas receitas não geram obrigação de devolução e, portanto, reforçam a capacidade orçamentária.
Receitas não efetivas não aumentam o patrimônio líquido, pois correspondem a operações que criam simultaneamente ativos e passivos ou recursos de terceiros, como operação de crédito, consignações, depósitos e arrecadações por conta de terceiros. São transitórias e não financiam livremente as despesas.
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