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Questão FC70270

A classificação orçamentária por natureza de receita estabelece os códigos que são estruturados e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, de forma a pr

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

A classificação orçamentária por natureza de receita estabelece os códigos que são estruturados e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, de forma a proporcionar extração imediata de informações. Assim, busca-se prover celeridade, simplicidade e transparência. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física-IRPF é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1“.
Dessa forma, os dígitos do 4º ao 7º (3.01.1) se referem ao seguinte significado:
  1. Categoria Econômica.
  2. Espécie.
  3. Tipo.
  4. Desdobramento para identificar peculiaridades.
  5. Origem.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Desdobramento refere-se ao conjunto de dígitos que permite aprofundar a classificação além dos níveis gerais, identificando características específicas da receita. Os algarismos do 4º ao 7º funcionam como um nível de detalhamento que discrimina peculiaridades úteis ao registro e ao controle.

Por peculiaridades entende-se aspectos como subcategorias da receita, formas de arrecadação, vínculos legais, deduções aplicáveis ou situações tributárias especiais, que exigem tratamento contábil distinto. Esse nível possibilita tratar itens homogêneos de forma diferenciada quando necessário.

Na prática, esse desdobramento garante maior precisão na extração de informações, facilita a elaboração de demonstrativos e o acompanhamento por órgãos de controle, promovendo transparência e eficiência na gestão orçamentária.

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