Questão FC70271
A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico. Ela é fundamental para a autonomia fin
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é
- uma componente da receita corrente cujo incremento, tudo mais constante, eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente.
- uma componente da receita de capital que é arrecadada pelo próprio ente e independe do repasse de outras esferas.
- uma componente das transferências correntes que, por sua vez, são asseguradas constitucionalmente e, portanto, garantem a autonomia financeira subnacional.
- uma componente da receita de capital que eleva a representatividade da receita própria para cobrir as despesas com o serviço da dívida pública.
- parte da receita tributária e torna o ente público menos dependente das transferências voluntárias da União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca que ISS e ICMS são exemplos de receita corrente vinculada ao tamanho da atividade econômica, logo seu aumento acompanha crescimento econômico.
Por serem impostos sobre bens, serviços e circulação, sua arrecadação é sensível à base econômica local, tornando-a fonte estável e contínua.
O impacto na autonomia financeira ocorre porque, tudo mais constante, maior arrecadação eleva a participação da receita própria no total de receitas. Isso pode ser expresso por \( \text{representatividade} = \frac{\text{receita própria}}{\text{total de receitas}} \), e um aumento da receita própria aumenta essa fração.
Maior representatividade reduz dependência de transferências e permite mais liberdade para planejar e financiar políticas públicas, fortalecendo a autonomia do ente.
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