Questão FC70273
Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita
- de transferências intergovernamentais.
- do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
- patrimonial.
- das Transferências Fundo a Fundo.
- industrial e de serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para as transferências intergovernamentais como fonte vital de receita dos entes subnacionais. Essas transferências redistribuem recursos do nível federal e estadual para municípios e estados, ampliando a capacidade de gasto onde a arrecadação própria é baixa.
Elas promovem igualação fiscal e financiamento de políticas públicas essenciais, permitindo investimentos em saúde, educação e infraestrutura que reduzem desigualdades sociais e regionais. Existem transferências gerais e vinculadas, que podem ser condicionadas a programas específicos.
Constitucionalmente previstas, essas transferências são mecanismo estruturante para que governos locais cumpram o objetivo de erradicar pobreza e marginalização, pois compensam disparidades de base tributária e viabilizam atuação redistributiva.
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