Questão FC70277
Uma entidade teve um dos veículos de sua frota destruído em um sinistro. Após a devida avaliação pela seguradora, a entidade foi notificada de que fazia jus à indenização conforme
Receita Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
- apresenta efeito nulo na apuração das receitas primárias;
- deve ser aplicada apenas para reposição do veículo destruído;
- deve ser destinada à cobertura de passivos contingentes;
- pode ser aplicada em despesas correntes ou de capital;
- tem natureza de receita extraorçamentária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A indenização recebida pela entidade é um ressarcimento patrimonial que ingressa como recurso disponível, não estando previamente vinculada a uma única finalidade.
Assim, a aplicação desses recursos depende da destinação efetiva, podendo financiar despesas correntes, por exemplo, reparos emergenciais, custos de operação e manutenção, ou financiar despesas de capital, como aquisição de veículo substituto ou investimento em bens permanentes.
Do ponto de vista orçamentário e contábil, o que define a classificação é a natureza do gasto realizado no momento da aplicação, portanto a entidade deve registrar a receita quando recebida e programar sua utilização conforme a finalidade escolhida, observando normas de empenho e demais procedimentos legais.
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