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Questão FC70281

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, as receitas decorrentes dos tributos são, quanto à categoria econômica,

Receita Pública (AFO e CPU)

FGV · 2024

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, as receitas decorrentes dos tributos são, quanto à categoria econômica,
  1. receitas correntes.
  2. receitas de capital.
  3. receitas patrimoniais.
  4. receitas de transferência.
  5. receitas financeiras.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A classificação como receitas correntes decorre do conceito adotado pelo Manual Técnico de Orçamento.

Os tributos são ingressos regulares do Estado provenientes de sua atividade fiscal, têm caráter periódico e não vinculam-se à entrega de um bem ou serviço específico ao contribuinte.

Por isso, destinam‑se ao custeio das despesas públicas e às transferências correntes, mantendo a capacidade de financiamento das atividades governamentais no dia a dia.

Não se enquadram como receitas de capital, que são originadas por operações pontuais, como alienação de bens ou operações de crédito, logo sua natureza é claramente corrente.

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